O que você deveria saber sobre o novo Código Florestal

1. Código Florestal:

O que é?

Documento que traz um conjunto de regras sobre a preservação ambiental em propriedades rurais, traz uma série de mudanças e alterações no texto que o antecede.

Quais são as novas modificações?

a) Mata nativa que tem que ser preservada, De acordo com o texto atualizado , a área a ser protegida na Amazônia Legal corresponde a 80% da propriedade; 35% no cerrado; e 20% em outras regiões.

b) As áreas de preservação permanente (APPs), são aqueles locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas, que não podem ser desmatados.

Antes era: Os produtores devem recompor 30 metros de mata ciliar para rios com até 10 metros de largura.

No código atualizado, os produtores deverão recompor apenas 15 metros de mata para rios com largura de até 10 metros, ou seja diminuiu 15 metros.

Outra novidade é a obrigação, aos proprietários com até quatro módulos fiscais, de não exceder a recuperação em 20% da área da propriedade.

Já os proprietários de áreas maiores que quatro módulos fiscais em margem de rios, os conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão as áreas minimas de matas ciliares, respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

c) o código atualizado porém oferece pagamento ao agricultor que preserva matas nativas, conservar a beleza cênica natural, conservar a biodiversidade, preservar a regulação do clima,  manter a Área de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal.

Prof. Jackie