ATENÇÃO: Metade das vagas nas universidades deve ser separada para cotas.
2. 25% - Para estudantes de escolas públicas cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio
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Total 50% das vagas de todas as Universidade Federais
Para entender
Modelo valerá por 10 anos
1 - Como serão divididas as vagas?
Metade das vagas vai para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública. A outra, para os que estudaram parcial ou integralmente na rede particular. Dentro dessa reserva haverá dois cortes. O racial garantirá que ingressem negros, pardos e indígenas autodeclara-dos, proporcionalmente à população do Estado. O recorte social garantirá que metade das vagas vá para o aluno com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. Cada reitoria vai definir o critério de distribuição de vagas.
2 - O recorte racial vale para quem cursa escola particular? O estudante de baixa renda que teve bolsa de estudos em escola particular pode entrar na cota social?
Não para ambos os casos.
3 - Quando começa a valer essa lei? E a nova divisão de vagas?
A presidente Dilma Rousseff tem até 15 dias para sancioná-la - a lei passa a valer a partir da data de publicação. As universidades terão quatro anos para se adaptar ao modelo, mas têm apenas um ano para implementar pelo menos 25% dele. Ou seja, de um a três anos, pode ser aplicado em menor escala, como um teste. Dependerá da escolha de cada universidade. Esse modelo valerá por dez anos, quando será novamente avaliada a necessidade de manutenção desse sistema.
O projeto de regulamentação da política de cotas é aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal declarou ser constitucional esse tipo de ação afirmativa nas universidades. A aprovação da matéria foi em votação simbólica, pela maioria dos senadores presentes. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
Aprovação causa polêmica
Como costuma acontecer quando a questão de cotas é debatida, o texto provocou polêmica. A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da proposta, saiu em defesa do projeto, afirmando que ele faz “justiça social com a maioria da população brasileira”. O senador Pedro Taques (PDT-MT) citou os Estados Unidos como exemplo bem-sucedido da política de cotas nas universidades. Ele disse que o país, que era extremamente racista em um passado próximo, após adotar a política de cotas raciais nas universidades, tem agora um presidente negro. Para o senador, no Brasil é preciso adotar ações afirmativas para assegurar oportunidade a todos.
Quem prestar vestibular no fim deste ano já poderá ser afetado pela Lei das cotas
As universidades federais terão até quatro anos (2016) para se adaptar às novas regras, mas apenas um ano para adotar ao menos 25% do que a lei prevê - ou seja, terão de implementar o modelo único de cotas em uma escala menor.
Reitores criticaram o projeto aprovado, afirmando que ele fere a autonomia universitária. Educadores veem com restrição a instituição de cotas raciais, embora muitos elogiam a iniciativa de separar vagas para alunos egressos da rede pública.
A nova lei prevê que 50% das vagas de todos os cursos e turnos das federais sejam reservadas a estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Uma parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios, e outra a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo por pessoa.
A universidade federal que promove apenas um vestibular por ano terá de, necessariamente, adotar esse sistema de cotas já em seu exame do final de 2012 ou início de 2013.
Em meio à satisfação da presidente Dilma Rousseff e ao descontentamento dos reitores, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, optou por não comentar nada sobre a aprovação da lei das cotas. Oficialmente, ele quer primeiro conversar com a presidente, se inteirar sobre o assunto, para só então se manifestar. Nos bastidores, a conversa é outra. Entre os que trabalharam pela aprovação do projeto de lei é quase unânime a tese de que Mercadante nunca foi simpático ao sistema.
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