A presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do projeto de lei que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que se reuniu nesta quarta-feira (22) com a presidente, o Artigo 2º do texto, que trata da seleção dos estudantes, será vetado.
Dilma tem até o dia 29 de agosto para sancionar a nova lei.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, a seleção dos estudantes que terão direito a ingressar nas universidades federais pelo sistema de cotas raciais e sociais será feita com base no CR (Coeficiente de Rendimento ), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no Ensino Médio.
Com o veto a esse trecho, o governo quer garantir que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) seja a ferramenta para definir o preenchimento da vagas destinadas às cotas.
“Vai ter o veto do Artigo 2º, que é o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Os alunos já optaram pelo Enem”, disse o ministro.
O projeto de lei aprovado pelo Senado, no começo deste mês, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o país reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes negros, pardos ou indígenas, ou que tenham estudado em escolas da rede pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário