Saiba o que são os Royalties do Petróleo?

Royalty?

É uma palavra inglesa derivada da palavra "royal", que significa "aquilo que pertence ou é relativo ao rei, monarca ou nobre", podendo ser usada também para se referir à realeza ou nobreza. Seu plural é royalties.

Na antiguidade, royalties eram os valores pagos por terceiros ao rei ou nobre, como compensação pela extração de recursos naturais existentes em suas terras, como madeira, água, recursos minerais, incluindo, muitas vezes, a caça e pesca, ou ainda, pelo uso de bens de propriedade do rei.

                                                                                    http://pt.wikipedia.org/wiki/Royalty

O que são royalties do petróleo? 

No caso do petróleo e do gás, o royalty trata-se da compensação financeira paga ao proprietário da terra ou área em que ocorre a Extração de Petróleo ou gás natural .

No Brasil o petróleo pertence a quem?

No Brasil, pertence à União (Governo Federal), embora a Lei 9 478/1997 garanta que, após extraído, a posse do petróleo passa a ser da empresa que realiza a extração; mediante o pagamento dos royalties (impostos) ao governo. Neste caso, 

A União divide estes royalties entre quem?

 o Governo Federal, estados e municípios onde ocorre a extração de petróleo localizado no subsolo destas unidades brasileiras

Atualmente, está em discussão  o quê no Congresso Federal?

A mudança no sistema de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil.

Atualmente ( 06/11/2012) o que esta acontecendo?

Por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Observação: O texto aprovado não reserva royalties para áreas específicas, como educação ou saúde.

O que "muda" na distribuição dos Royalties? 

• Redução de : 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. 
• Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. 
• Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. 
• Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.