Royaties do Pré-sal volta à discussão no Congresso!

A descoberta de petróleo na camada pré-sal

    

Localizada a 7 mil metros abaixo do nível do mar em uma área de 200 quilômetros de largura e 800 quilômetros de extensão,

Abrangendo desde o Espírito Santo até Santa Catarina, pode colocar o Brasil entre os maiores produtores mundiais de petróleo.

Antes mesmo de se estabelecer a quantidade exata de petróleo na camada pré-sal, os impactos ambientais, além das regras para a exploração desse petróleo, a distribuição dos royalties vem sendo um dos assuntos mais discutidos sobre o pré-sal.

O termo “royalties”  esse termo é utilizado para definir o pagamento ao dono de uma patente.

No Brasil, o valor arrecadado pelos royalties do petróleo é dividido entre a União, estados e municípios produtores ou com instalações de refino e de auxílio à produção. 

As empresas petrolíferas pagam

10% do valor de cada barril extraído pelo direito de explorar o produto, esses 10% dos royalties do petróleo são divididos da seguinte forma:

- Estados produtores: 22,5%
- Municípios produtores: 30%
- União: 47,5%

Nova Divisão - Proposta de Lei do Deputado Federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) 

Determina uma nova divisão dos royalties do petróleo. A distribuição ficaria assim determinada:

- Todos os estados: 30%
- Todos os municípios: 30% 

- União: 40%

Essa nova divisão dos royalties tem por objetivo: Além da camada pré-sal (cuja produção em larga escala está prevista para 2020), as jazidas e campos já licitados e explorados, como, por exemplo, a Bacia de Campos.

A “Emenda Ibsen”, foi aprovada na Câmara dos Deputados com 329 votos a favor e 72 contra. No entanto, para que essa emenda passe a vigorar, ela tem que ser aprovada pelo Senado e pelo Presidente da República. Aguardado a votação final para este ano de 2013

Caso esta emenda seja aprovada serão prejudicados:

O Rio de Janeiro, maior produtor nacional de petróleo (83% da produção nacional), deixaria de receber aproximadamente 7,3 bilhões de reais por ano em royalties. 

O Espírito Santo seria outro estado bastante prejudicado. 

Porém, a “Emenda Ibsen” propõe que a União pague o montante que os estados e municípios deixarem de receber, em decorrência da nova lei de divisão dos royalties. 

Notícias de 05/03/2013:
Fracassa primeira tentativa de acordo para votação dos vetos dos royalties

Em maioria, os deputados dos estados não produtores querem derrubar os vetos para permitir a distribuição dos recursos de forma igualitária entre todas as unidades federativas

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), sugeriu que o Congresso Nacional adie a votação dos vetos e, em contapartida, tente construir um acordo para votar a Medida Provisória 592, que destina à educação 100% dos royalties dos poços a serem licitados. Com isso, não haveria mudança nas regras dos campos já licitados. A proposta, no entanto, não foi aceita pelos deputados dos estados não produtores. No dia em que o Congresso deve decidir se derruba os vetos presidenciais ao projeto que redistribui os recursos dos royalties do petróleo, a presidenta Dilma Rousseff disse que lamentará caso deputados e senadores não considerem os contratos já feitos, mas será obrigada a aceitar a decisão.

“Vivemos em uma democracia. O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido”

disse Dilma na manhã de hoje (o5/03) em entrevista.

“Lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos eu serei obrigada a seguir. Como disse, a gente não tem de gostar das leis, a gente tem de aplicá-las.”

                                                                       Forte abraço Professora Jackie

Referências bibliográficas:

Por Wagner de Cerqueira e Francisco - Graduado em Geografia - Equipe Brasil Escola

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2013/03/05/interna_politica,352928/royalties-governo-e-obrigado-a-aceitar-decisao-do-congresso-diz-dilma.shtml