29/04/2013 | 18h33
Corregedoria-Geral da Justiça acatou a um requerimento da ABGLT nesta segunda-feira
Bandeira gay na Beira-mar Norte, em Florianópolis |
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina autorizou nesta segunda-feira a formalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão não autoriza somente a união estável, como já é permitido desde 2011, mas também garante o direito da união civil sem qualquer restrição de gênero. A manifestação é fruto do requerimento feito pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
— Já era uma demanda, estamos facilitando o trabalho no Estado todo — explicou o juiz-corregedor Davidson Jahn Mello, um dos responsáveis pela aprovação.
Outros sete estados do Brasil permitem a união civil homossexual: Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Ceará, Alagoas, Bahia e Piauí. São 14 países no mundo que permitem o casamento para pessoas do mesmo sexo.
Os casais que nasceram fora do Estado não poderão se registrar em Santa Catarina. Segundo o juiz-corregedor, para o casamento é necessário entregar parte da documentação na cidade natal de cada um dos noivos.
Os casais que nasceram fora do Estado não poderão se registrar em Santa Catarina. Segundo o juiz-corregedor, para o casamento é necessário entregar parte da documentação na cidade natal de cada um dos noivos.
Participei da entrevista Fala Multiplicador ficaria muito feliz se desse uma passadinha no meu blog Educar - O primeiro passo e deixasse um comentário.
ResponderExcluirBju