segunda-feira, 1 de julho de 2013

Entenda a diferença entre Plebiscito e Referendo

A proposta da presidenta Dilma Rousseff sobre plebiscito para a reforma política tem gerado dúvidas quanto às diferenças entre referendo e o próprio plebiscito. Entenda quais as principais características dessas duas modalidades de consulta popular.

A principal distinção entre eles é
Tanto o plebiscito quanto o referendo são consultas feitas à população para que ela opine e decida sobre aspectos de extremo interesse à nação, principalmente em matérias de Direito Constitucional e ambos  estão previstos no artigo 14 da Constituição Federal  

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                                           Exemplos                                            

Em 1993, ocorreu no Brasil um plebiscito para escolha do sistema de governo. A população teve que escolher entre monarquia, república parlamentarista ou presidencialismo; sendo este último, com 66,26%, a escolha da maioria.

Em 2005, os brasileiros foram ouvidos sobre a alteração no artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que pedia a proibição do comércio de armas de fogo no território nacional. 
A pergunta foi: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.
A maioria respondeu 'não'.
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Contribuição abaixo do amigo e professor Augusto Sperchi, que ao ler esta postagem lembrou o caso do Estado do Pará, cuja população, em plebiscito, julgou adequado manter a unidade do mesmo.                      

Plebiscito do Pará em 2011:

O plebiscito sobre a divisão do estado do Pará ocorreu no referido estado em 2011, tendo como proposta a divisão do estado do Pará em três estados: Pará, Carajás e Tapajós.

Os eleitores que pretendiam participar do plebiscito no Pará precisavam regularizar sua situação na Justiça Eleitoral do Pará. 

Nas urnas eletrônicas, os paraenses responderam a duas perguntas: 
a) “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do estado do Carajás?” 

b) “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?”Pelo projeto de criação dos novos estados, Tapajós ocuparia 58% do atual território do Pará e Carajás teria 25% do território. O Pará remanescente ficaria com 17% do território.

Segundo o TSE o custo do plebiscito ultrapassou os 19                           milhões de reais

3 comentários:

  1. Oi Jackie! Esclarecedora sua postagem. Tive de fazer essa mesma explanação um pouco antes de acabarem as aulas do primeiro semestre. Também citei o caso do Estado do Pará, cuja população, em plebiscito, julgou adequado manter a unidade do mesmo.
    Um abraço e tenha bons dias!

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  2. Oi amigo e professor Augusto

    Obrigada pelo excesso de bondade, ambos sabemos que foi somente uma pequena, bem pequena explanação do assunto. Mas fica o convite se vc quiser completar, eu adoraria!

    Beijos

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  3. Olá Jackie! Expresso agora meu temor sobre a forma como muitas coisas são conduzidas em terras tupiniquins.
    Tanto o plebiscito quanto o referendo são formas democráticas de se estabelecer as regras sociais, quando o povo pode opinar e escolher o destino da nação. Contudo, a falta de conhecimento e a alienação política deste povo, que lhe permitiria uma consciência crítica para escolher a melhor opção, o torna vulnerável às investidas das ideologias dominantes e dos líderes carismáticas que, de fato, nunca estão realmente a serviço do bem estar social. Sendo assim, o povo acaba escolhendo aquilo que os ideólogos e líderes querem, gerando uma falsa sensação de liberdade e de exercício de cidadania. O baixo nível de escolaridade do brasileiro é fruto da falta deliberada de investimento numa educação realmente revolucionária e eficaz na produção de cidadãos conscientes de si mesmos e de seus deveres para com a sociedade e o país. Ele se torna, por isso, facilmente manipulável, massa de manobra dos nefastos de plantão. A história não me desmente.
    Um grande abraço!

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