A proposta da presidenta Dilma Rousseff sobre plebiscito para a reforma
política tem gerado dúvidas quanto às diferenças entre referendo e o
próprio plebiscito. Entenda quais as principais características dessas
duas modalidades de consulta popular.
A
principal distinção entre eles é
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| Tanto o plebiscito quanto o referendo são consultas feitas à população para que ela opine e decida sobre aspectos de extremo interesse à nação, principalmente em matérias de Direito Constitucional e ambos estão previstos no artigo 14 da Constituição Federal |
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Em 1993, ocorreu no Brasil um plebiscito para escolha do sistema de governo. A população teve que escolher entre monarquia, república parlamentarista ou presidencialismo; sendo este último, com 66,26%, a escolha da maioria.
Em 2005, os brasileiros foram ouvidos sobre a alteração no artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que pedia a proibição do comércio de armas de fogo no território nacional.
A pergunta foi: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.
A maioria respondeu 'não'.
![[1335141927f25b6602eae895c4ccabb11c91441ef7.jpg]](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWJngbgbbNE8wObhQ4POaitYRUBLWQqrlyfasIzccQkMWZI7LPH3Khs-yiB5mpSh5mVETR2pXsmPMJLMVRi3C4BhV9fjPK3A__SI26Vu1Ot_9Th5m3TbSETM4W-lRv5_NUj40jGg-dRqo/s200/1335141927f25b6602eae895c4ccabb11c91441ef7.jpg) |
Contribuição abaixo do amigo e professor Augusto Sperchi, que ao ler esta postagem lembrou o caso do Estado do Pará, cuja população, em plebiscito, julgou adequado manter a unidade do mesmo.
Plebiscito do Pará em 2011:
O plebiscito sobre a divisão do estado do Pará ocorreu no referido estado em 2011, tendo como proposta a divisão do estado do Pará em três estados: Pará, Carajás e Tapajós.
Os eleitores que pretendiam participar do plebiscito no Pará precisavam regularizar sua situação na Justiça Eleitoral do Pará.
Nas urnas eletrônicas, os paraenses responderam a duas perguntas:
a) “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do estado do Carajás?”
b) “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?”Pelo projeto de criação dos novos estados, Tapajós ocuparia 58% do atual território do Pará e Carajás teria 25% do território. O Pará remanescente ficaria com 17% do território.
Segundo o TSE o custo do plebiscito ultrapassou os 19 milhões de reais
Segundo o TSE o custo do plebiscito ultrapassou os 19 milhões de reais
Oi Jackie! Esclarecedora sua postagem. Tive de fazer essa mesma explanação um pouco antes de acabarem as aulas do primeiro semestre. Também citei o caso do Estado do Pará, cuja população, em plebiscito, julgou adequado manter a unidade do mesmo.
ResponderExcluirUm abraço e tenha bons dias!
Oi amigo e professor Augusto
ResponderExcluirObrigada pelo excesso de bondade, ambos sabemos que foi somente uma pequena, bem pequena explanação do assunto. Mas fica o convite se vc quiser completar, eu adoraria!
Beijos
Olá Jackie! Expresso agora meu temor sobre a forma como muitas coisas são conduzidas em terras tupiniquins.
ResponderExcluirTanto o plebiscito quanto o referendo são formas democráticas de se estabelecer as regras sociais, quando o povo pode opinar e escolher o destino da nação. Contudo, a falta de conhecimento e a alienação política deste povo, que lhe permitiria uma consciência crítica para escolher a melhor opção, o torna vulnerável às investidas das ideologias dominantes e dos líderes carismáticas que, de fato, nunca estão realmente a serviço do bem estar social. Sendo assim, o povo acaba escolhendo aquilo que os ideólogos e líderes querem, gerando uma falsa sensação de liberdade e de exercício de cidadania. O baixo nível de escolaridade do brasileiro é fruto da falta deliberada de investimento numa educação realmente revolucionária e eficaz na produção de cidadãos conscientes de si mesmos e de seus deveres para com a sociedade e o país. Ele se torna, por isso, facilmente manipulável, massa de manobra dos nefastos de plantão. A história não me desmente.
Um grande abraço!