(25/06/2013) |
1. Acabou: Rejeitada a proposta da PEC 37
Foram expressivos 430 votos contra apenas 9 favoráveis e duas abstenções. A vitória também é um recado contundente das ruas para que o Ministério
Público faça a lição de casa: cumpra seu papel constitucional.
2.Proposta que torna corrupção crime hediondo segue para Câmara dos Deputados
Ao lado do estupro, do latrocínio - roubo seguido de morte - e da falsificação de remédios, estes crimes contra a administração pública, entre outros, passariam também a ser hediondos:
O projeto, aprovado na quarta-feira (26/06/2013) no Senado, tinha passado dois anos parado no Congresso. . |
Corrupção passiva;
Corrupção ativa;
Peculato, que é quando um funcionário público usa o cargo para obter dinheiro;
E a concussão, que é quando ele tenta exigir vantagem em função do cargo.
“O crime hediondo é aquele conjunto de atividades, condutas do ponto de vista social mais do que o crime comum. Elas causam uma repulsa social, uma indignação muito maior, muito mais intensa do que o crime comum”, explica Pierpaolo Bottini, advogado criminalista.
3. Planalto aceita 75% para educação e 25% para saúde dos
royaties do petróleo
AS MUDANÇAS NO PROJETO ORIGINAL DOS ROYALTIES |
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Antes |
Depois |
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Distribuição dos royalties |
100% para a educação |
75% para a educação e 25% para a saúde |
Destinação dos recursos |
Dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012 |
Dos contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012 |
Fundo Social |
50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação |
50% do total do Fundo Social para educação |
Fonte: Câmara dos Deputados |
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