segunda-feira, 1 de julho de 2013

Prova de que quando o povo quer, o povo manda ! O que mudou no Brasil depois das passeatas?


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(25/06/2013)


                         1. Acabou: Rejeitada a proposta da PEC 37
 
Foram expressivos 430 votos contra apenas 9 favoráveis e duas abstenções. A vitória também é um recado contundente das ruas para que o Ministério Público faça a lição de casa: cumpra seu papel constitucional.

2.Proposta que torna corrupção crime hediondo segue para                                    Câmara dos Deputados

Ao lado do estupro, do latrocínio - roubo seguido de morte - e da falsificação de remédios, estes crimes contra a administração pública, entre outros, passariam também a ser hediondos:

http://www.amerios.com.br/wp-content/uploads/2013/06/Indigna%C3%A7%C3%A3o-com-a-Corrup%C3%A7%C3%A3o-Ruas-e-nas-Redes-Sociais-400x267.jpg

O projeto, aprovado na quarta-feira (26/06/2013) no Senado, tinha passado dois anos parado no Congresso. .

Corrupção passiva; 

Corrupção ativa;

Peculato, que é quando um funcionário público usa o cargo para obter dinheiro; 

                  E a concussão, que é quando ele tenta exigir vantagem em função do cargo.

“O crime hediondo é aquele conjunto de atividades, condutas do ponto de vista social mais do que o crime comum. Elas causam uma repulsa social, uma indignação muito maior, muito mais intensa do que o crime comum”, explica Pierpaolo Bottini, advogado criminalista.

 3. Planalto aceita 75% para educação e 25% para saúde dos     

                                     royaties do petróleo

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AS MUDANÇAS NO PROJETO ORIGINAL DOS ROYALTIES
Antes
Depois
Distribuição dos royalties
100% para a educação
75% para a educação e 25% para a saúde


Destinação dos recursos

Dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012

Dos contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012
Fundo Social
50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação


50% do total do Fundo Social para educação


Fonte: Câmara dos Deputados
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                                http://lh5.ggpht.com/_8j3nOAC_9fs/TCuMIM8dJ4I/AAAAAAAACgE/2JmlcMl2NkI/divisoria6.gif
 
 

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